Questão 3449998

Direito Financeiro · 2013

Questão

ID 3449998

Disciplina: Direito Financeiro

Assunto: A LOA e as Inovações da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)

Ano: 2013 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão

Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, a lei orçamentária anual passou a conter

Alternativa A:
o necessário equilíbrio entre receita e despesa.
Alternativa B:
a reserva de contingência, cuja forma de utilização e montante é definida com base na receita corrente líquida, será estabelecida em outro instrumento de planejamento orçamentário.
Alternativa C:
os critérios e as formas de limitação de empenho, a ser efetivada nas hipóteses previstas na própria LC 101/00.
Alternativa D:
o anexo de metas fiscais em que serão estabelecidos metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas às receitas, despesas, resultado nominal e primário e montante da dívida pública.
Alternativa E:
o anexo de riscos fiscais onde serão avaliados os passivos contingenciais e outros riscos capazes de afetar as contas públicas