Questão 3449973 de Administração Financeira e Orçamentária (Afo) - CESPE CEBRASPE 2014

Questão

ID 3449973

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: Fiscalização das Normas

Ano: 2014 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo

O Poder Legislativo e o sistema de controle interno de cada poder
e do Ministério Público devem fiscalizar o cumprimento das normas
estabelecidas na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), com ênfase
no que se refere à (ao)

Alternativa A: alcance das metas estabelecidas na LDO, ao cumprimento do
limite de gastos totais dos legislativos municipais, quando
houver, e aos limites e às condições para realização de
operações de crédito e inscrição em restos a pagar.
Alternativa B: estudo e pesquisa concernente ao desenvolvimento e ao
aperfeiçoamento do processo orçamentário federal e às
medidas adotadas para o retorno da despesa total com pessoal
ao respectivo limite.
Alternativa C: destinação de recursos obtidos com a alienação de ativos, haja
vista as restrições constitucionais e aquelas previstas na LRF,
e ao estabelecimento de normas necessárias à elaboração e à
implementação dos orçamentos federais.
Alternativa D: medida de aperfeiçoamento do Sistema de Planejamento e de
Orçamento Federal e aos limites e condições para realização de
operações de crédito e inscrição em restos a pagar.
Alternativa E: coordenação, consolidação, supervisão e elaboração da LDO
e da proposta orçamentária da União, em articulação com a
Secretaria de Planejamento e Investimentos Estratégicos.

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Questão 3449973

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