Questão
ID 3449972Disciplina: Direito Financeiro
Assunto: Conceito da LDO
Ano: 2014 Banca: DIRENS MARINHA - Diretoria de Ensino da Marinha Órgão: Marinha do Brasil
O conteúdo da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e estabelecido em dispositivos da Constituição Federal e, a partir de 2000, por meio da chamada Lei de Responsabilidade Fiscal. Assinale a opção que NÃO apresenta uma característica da LDO.