Questão 3449945

Legislação Federal · 2014

Questão

ID 3449945

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Objetivos

Ano: 2014 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Secretaria de Administração Penitenciária - São Paulo

Assinale a alternativa correta com relação à gestão fiscal,
no âmbito das finanças públicas, e em conformidade com
a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar
n.º 101/2000).

Alternativa A: Deve-se ter uma ação planejada e transparente em
que se previnem riscos e corrigem desvios capazes
de afetar o equilíbrio das contas públicas.
Alternativa B: É de responsabilidade dos gestores públicos a manutenção
das contas públicas, exceto em casos de calamidade
pública.
Alternativa C: Cada ente federativo deverá respeitar sua capacidade
fiscal, de tal forma que o aumento nas despesas públicas
seja proporcional ao crescimento do PIB.
Alternativa D: Os agentes públicos devem zelar pelo patrimônio e pelas
receitas públicas, de tal forma a manter a ética e transparência
das contas públicas.
Alternativa E: Os gastos públicos devem ser parcimoniosos, mas a
cada nova despesa deve-se alocar um novo imposto,
taxa ou receita.

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