Questão 3449912

Legislação Federal · 2014

Questão

ID 3449912

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: A Lei de Diretrizes Orçamentárias na LRF

Ano: 2014 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Comissão Nacional de Energia Nuclear

A Lei de Diretrizes Orçamentárias, segundo a Lei Complementar nº 101/2000, disporá sobre

Alternativa A:
condições necessárias para contratação de pessoal terceirizado.
Alternativa B:
critérios e forma de não efetivação de pagamento de despesas, mesmo após a regular liquidação.
Alternativa C:
critérios e forma de limitação de previsão de receitas a serem arrecadadas no exercício financeiro.
Alternativa D:
condições e exigências para recebimento de doações de entidades privadas para pagamento de pessoal.
Alternativa E:
equilíbrio entre receitas e despesas, além das normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos.