Questão 3449911

Legislação Federal · 2014

Questão

ID 3449911

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Instituição, Previsão e Arrecadação

Ano: 2014 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Comissão Nacional de Energia Nuclear

Conforme disposto na Lei Complementar nº 101/2000, constituem requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal:

Alternativa A:
A fixação, a previsão e o efetivo empenho de todos os tributos da competência constitucional do ente da Federação.
Alternativa B:
O recolhimento, o pagamento e a liquidação de todos os tributos da competência constitucional do ente da Federação.
Alternativa C:
A instituição, a previsão e a efetiva arrecadação de todos os tributos da competência constitucional do ente da Federação.
Alternativa D:
A Tomada de Preços, o lançamento e o pagamento de todos os tributos da competência constitucional do ente da Federação.
Alternativa E:
A concorrência, a solicitação, a liquidação e a efetiva arrecadação de todos os tributos da competência constitucional do ente da Federação.