Questão 3449893

Administração Financeira e Orçamentária (Afo) · 2014

Questão

ID 3449893

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: Renúncia de Receita

Ano: 2014 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Prefeitura Municipal do Recife

Conforme Lei de Responsabilidade Fiscal, a renúncia de receita,

Alternativa A:
compreende a anistia, a remissão e o cancelamento de débito cujo montante seja inferior ao dos respectivos custos de cobrança.
Alternativa B:
compreende anistia, crédito presumido, concessão de isenção em caráter geral e outros benefícios que correspondam a tratamento diferenciado
Alternativa C:
não compreende a concessão de isenção em caráter não geral e cancelamento de débito cujo montante seja inferior ao dos respectivos custos de cobrança.
Alternativa D:
compreende a alteração de alíquota ou modificação de base de cálculo que implique redução discriminada de tributos ou contribuições, e outros benefícios que correspondam a tratamento diferenciado
Alternativa E:
não compreende a remissão e o cancelamento de débito cujo montante seja inferior ao dos respectivos custos de cobrança.