Questão
ID 3449873Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Renúncia de Receita
Ano: 2014 Banca: FUNCAB - Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt Órgão: Secretaria de Gestão da Bahia
A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece o que vem a ser renúncia de receita. O tipo de renúncia de receita que representa o perdão do débito tributário quando ocorrer, por exemplo, altos custos para a cobrança da dívida é denominado(a):