Questão 3449848

Conforme estabelece a LRF, o Relatório de Gestão Fiscal (RGF) deverá ser emitido semestralmente pelos titulares definidos no artigo 20 da mesma lei.

Segundo a LRF, será evidenciada no quadro demonstrativo de receitas e despesas, segundo as categorias econômicas, as receitas provenientes da alienação de bens públicos.

Na esfera municipal, a despesa total com pessoal em cada período de apuração não poderá exceder os percentuais da receita corrente líquida em 54% para o Executivo e 6% para o Legislativo, incluído o Tribunal de Contas do município, quando houver.

A LRF estabelece como elemento obrigatório, entre os demonstrativos financeiros aplicados ao setor público, a apresentação do Balanço Orçamentário que é parte integrante do Relatório Resumido da Execução Orçamentária.