Questão
ID 3449828Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Dívida Pública Consolidada ou Fundada
Ano: 2015 Banca: CAIPIMES - Coordenadoria de Apoio a Instituições Públicas IMES Órgão: Serviço de Água, Esgoto e Saneamento Ambiental de São Caetano do Sul
Para os efeitos da Lei de Responsabilidade Fiscal a definição: “O montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a doze meses” se refere à: