Questão 3449803

Com referência a programação e execução orçamentária e financeira, julgue os itens que se seguem.

Se o governo federal alterar as alíquotas do imposto sobre produtos industrializados, de modo a reduzir o montante global da receita tributária, não precisará promover as medidas compensatórias previstas para o caso de renúncia de receitas.