Questão 3449788

Legislação Federal · 2014

Questão

ID 3449788

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: A Lei de Diretrizes Orçamentárias na LRF

Ano: 2014 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região

A Lei de Responsabilidade Fiscal (no 101/2000) ampliou o significado e a importância da Lei de Diretrizes Orçamentárias − LDO
que passou a dispor sobre outros temas, EXCETO:

Alternativa A: Normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados pelos orçamentos.
Alternativa B: Demonstrações trimestrais apresentadas pelo Banco Central sobre o impacto e o custo fiscal das suas operações.
Alternativa C: Limites para elaboração das propostas orçamentárias do Poder Judiciário e do Ministério Público.
Alternativa D: Concessões ou ampliações de incentivo ou benefício de natureza tributária da qual decorra renúncia de receita.
Alternativa E: Condições e exigências para transferências de recursos a entidades públicas e privadas.

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