Questão 3449783

Legislação Federal · 2014

Questão

ID 3449783

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Limite Alerta

Ano: 2014 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Contas do Estado do Piauí

No mês de agosto, o gasto de pessoal de certa Câmara
Municipal foi de 8%. Nesse contexto,

Alternativa A: a partir de julho do primeiro ano de gestão, o
Presidente da Câmara Municipal não pode expedir
ato aumentando a despesa de pessoal.
Alternativa B: até o final do mesmo exercício, o Presidente precisa
reconduzir tal gasto ao limite de 6%, sob pena de
multa equivalente a 30% de seus vencimentos anuais.
Alternativa C: até abril do ano seguinte, o Prefeito do Município
precisa retomar o limite da despesa de pessoal da
Câmara dos Vereadores.
Alternativa D: a partir daqueles 8%, o respectivo Tribunal de Contas
alerta o chefe do Poder Legislativo para providenciar
a recondução da despesa de pessoal a seu limite.
Alternativa E: até abril do ano seguinte, o Presidente da Câmara
deve ajustar tal despesa ao limite de 6%, sob pena de
multa equivalente a 30% de seus vencimentos anuais.