Atenção : Com relação à classificação da receita orçamentária, considere as seguintes receitas realizadas/recebidas, por uma entidade do setor público, e responda às questões de números 67 e 68. Receitas Realizadas /Recebidas Valor R\$ − Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores − IPVA 550 − Aluguéis 140 − Multas e Juros de Mora sobre IPVA 110 − Alienação de Bens Imóveis 340 − Remuneração de Depósitos Bancários 120 − Cota-Parte do FPE (Fundo de Participação dos Estados) 700 − Multas e Juros de Mora sobre ICMS 120 − Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação − ICMS 350 − Concessões e Permissões − Serviços de Transportes 190 − Amortização de Empréstimos 310 − Cota-Parte do IPI 670 − Multas e Juros de Mora de Aluguel 60 − Dívida Ativa de ICMS 560 − Contribuição de Melhoria 150 A despesa total com pessoal líquida do Poder Executivo de determinado Estado, ao final do 2° quadrimestre de 2014, era de R\$ 1.180.000,00. Considerando que o valor total das receitas correntes líquidas, para efeito de apuração dos limites estabelecidos na Lei Complementar no 101/2000, era de R\$ 2.500.000,00, é correto afirmar que

a despesa total com pessoal líquida encontra-se, acima do limite máximo, portanto, se faz necessário o Tribunal de Contas promover o alerta.

o Tribunal de Contas alertará o Poder Executivo que o montante da despesa total com pessoal líquida alcançou 50% do limite máximo.

o Tribunal de Contas alertará o Poder Executivo que o montante da despesa total com pessoal líquida ultrapassou 90% do limite máximo.

o Tribunal de Contas alertará o Poder Executivo que o montante da despesa total com pessoal líquida ultrapassou 60% do limite máximo.

o Tribunal de Contas alertará o Poder Executivo que o montante da despesa total com pessoal líquida ultrapassou o limite prudencial e máximo.

Questão 3449780 de Legislação Federal - FCC 2014

Questão

ID 3449780

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Limites

Ano: 2014 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Contas do Estado de Goiás

Atenção: Com relação à classificação da receita orçamentária, considere as seguintes receitas realizadas/recebidas, por uma entidade do setor público, e responda às questões de números 67 e 68.

Receitas Realizadas /Recebidas	Valor R\$
− Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores − IPVA	550
− Aluguéis	140
− Multas e Juros de Mora sobre IPVA	110
− Alienação de Bens Imóveis	340
− Remuneração de Depósitos Bancários	120
− Cota-Parte do FPE (Fundo de Participação dos Estados)	700
− Multas e Juros de Mora sobre ICMS	120
− Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação − ICMS	350
− Concessões e Permissões − Serviços de Transportes	190
− Amortização de Empréstimos	310
− Cota-Parte do IPI	670
− Multas e Juros de Mora de Aluguel	60
− Dívida Ativa de ICMS	560
− Contribuição de Melhoria	150

A despesa total com pessoal líquida do Poder Executivo de determinado Estado, ao final do 2° quadrimestre de 2014, era de R\$ 1.180.000,00. Considerando que o valor total das receitas correntes líquidas, para efeito de apuração dos limites estabelecidos na Lei Complementar no 101/2000, era de R\$ 2.500.000,00, é correto afirmar que

Alternativa A:
a despesa total com pessoal líquida encontra-se, acima do limite máximo, portanto, se faz necessário o Tribunal de Contas promover o alerta.
Alternativa B:
o Tribunal de Contas alertará o Poder Executivo que o montante da despesa total com pessoal líquida alcançou 50% do limite máximo.
Alternativa C:
o Tribunal de Contas alertará o Poder Executivo que o montante da despesa total com pessoal líquida ultrapassou 90% do limite máximo.
Alternativa D:
o Tribunal de Contas alertará o Poder Executivo que o montante da despesa total com pessoal líquida ultrapassou 60% do limite máximo.
Alternativa E:
o Tribunal de Contas alertará o Poder Executivo que o montante da despesa total com pessoal líquida ultrapassou o limite prudencial e máximo.

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Questão 3449780

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