Questão
ID 3449742Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Recondução da Dívida aos Limites
Ano: 2015 Banca: CETAP - Centro de Extensão, Treinamento e Aperfeiçoamento Profissional Ltda Órgão: Ministério Público de Contas dos Municípios do Pará
De acordo com a seção III, da Lei Complementar nº 101 de 2000, que trata sobre a recondução da dívida aos seus limites, assinale a única alternativa que completa corretamente a afirmativa seguinte:
“Se a divida __________ de um ente da Federação ultrapassar o limite ao final de um _________________ , deverá ser a ele reconduzida até o término dos _________ subsequentes, reduzindo o excedente em pelo menos__________ no_______________."