Questão
ID 3449720Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Tribunais de Contas na LRF
Ano: 2015 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte
Com base nas normas instituídas pela Lei de Responsabilidade Fiscal, julgue os itens subsequentes.
O parecer prévio emitido pelo Tribunal de Contas da União deve restringir-se às contas prestadas pelo presidente de República.