Questão 3449711

Legislação Federal · 2015

Questão

ID 3449711

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Renúncia de Receita

Ano: 2015 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás

A renúncia de receita a que se refere a Lei Complementar no
101/2000 − Lei de Responsabilidade Fiscal, compreende

Alternativa A: a remissão, o subsídio, a concessão de isenção em
caráter geral ou não, a alteração de alíquota ou a
modificação de base de cálculo que implique redução
discriminada de tributos ou contribuições.
Alternativa B: apenas a anistia e a remissão.
Alternativa C: a anistia, a concessão de isenção em caráter geral ou
não, a alteração de alíquota ou a modificação de base
de cálculo que implique redução discriminada de
tributos ou contribuições.
Alternativa D: apenas o subsídio, a concessão de isenção em caráter
geral ou não, a alteração de alíquota ou a modificação
de base de cálculo que implique redução discriminada
de tributos ou contribuições.
Alternativa E: entre outras figuras, a da anistia, a do subsídio e da
modificação de base de cálculo que implique redução
discriminada de tributos ou contribuições.