Questão 3449703

Com relação aos aspectos mais relevantes da Lei de Responsabilidade Fiscal, julgue os próximos itens.

Um ente da Federação que possua dívida com instituição financeira privada poderá refinanciar tal dívida por meio de operação de crédito contratada com instituição financeira estatal, desde que a instituição financeira concedente do crédito esteja sob controle de ente da Federação diverso do tomador do empréstimo.