Questão
ID 3449688Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Limites da Dívida Pública e das Operações de Crédito
Ano: 2015 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça de Rondônia
Os dados apresentados no Quadro I abaixo referem-se à execução do orçamento de um Estado da Federação, nos doze meses do exercício de 2x14.
Arrecadação de Receitas | (R\$) milhares |
Correntes | 555.700,00 |
Capital | 78.300,00 |
Extra-orçamentárias | 7.450,00 |
Receitas destinadas a transferências constitucionais obrigatórias | 17.600,00 |
Receitas destinadas à formação do FUNDEB | 66.500,00 |
Contribuições destinadas ao Plano de Seguridade dos Servidores | 10.500,00 |
Receitas destinadas a Custeio de Pensões Militares | 2.300,00 |
Recursos para restituição de depósitos em garantia | 3.150,00 |
Considerando os limites e referências definidos na Lei de Responsabilidade Fiscal e as informações do Quadro I, o limite máximo para contratação de operações de créditos pelo ente no exercício de 2x14 é: