Questão 3449664

incentivo ou benefício de natureza tributária da qual decorra renúncia de receita.

receitas de capital oriundas de operações de crédito, alienação de bens móveis e amortização de empréstimos.

todos os tributos da competência constitucional do ente da Federação.

receitas correntes, no período mencionado na referida lei, por meio do aumento de arrecadação, proveniente da elevação de alíquotas e da ampliação da base de cálculo

incentivo ou benefício, de que trata a referida lei, que, por meio do aumento, só entrará em vigor quando implementado.