Questão 3449663

Legislação Federal · 2015

Questão

ID 3449663

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Abrangência

Ano: 2015 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Manaus Previdência

A Lei de Responsabilidade Fiscal foi editada para garantir
o equilíbrio nas contas públicas, de modo que suas
normas dirigem-se e obrigam, exemplificativamente,

Alternativa A: os entes políticos, empresas públicas, sociedades
de economia mista e empresas privadas que tenham
celebrado contrato com a Administração pública.
Alternativa B: os entes políticos, excluídos o Distrito Federal e empresas
públicas independentes.
Alternativa C: as empresas estatais, dependentes e independentes,
bem como empresas privadas que tenham celebrado
contratos de prestação de serviço público
com a Administração pública.
Alternativa D: Tribunais de Contas, Ministério Público, autarquias e
empresas estatais dependentes.
Alternativa E: Poder Legislativo, Poder Judiciário, empresas privadas
em que o Poder público possua participação no
capital, ainda que em caráter minoritário.

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