Questão
ID 3449654Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Limite Ultrapassado (Excesso)
Ano: 2015 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Telecomunicações Brasileiras S.A.
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), julgue os seguintes itens relativos às despesas públicas.
Caso seja ultrapassado o limite de gasto com pessoal e se esgotem tanto as providências elencadas na LRF quanto o prazo legal para sanear a situação, o ente federado poderá demitir servidores estáveis.