Questão
ID 3449618Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Objetivos
Ano: 2016 Banca: IF SERTAO - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sertão Pernambucano Órgão: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sertão Pernambucano
A responsabilidade na gestão fiscal, segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, pressupõe:
I - ação planejada e transparente;
II - prevenção de riscos e correção de desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas;
III - cumprimento de metas de resultados entre receitas e despesas;
IV - obediência a limites e condições no que tange a renúncia de receita, geração de despesas com pessoal, da seguridade social e outras, dívidas consolidada e mobiliária, operações de crédito, inclusive por antecipação de receita, concessão de garantia e inscrição em Restos a Pagar.
Entre as alternativas acima, estão corretas: