Questão 3449607

Legislação Federal · 2016

Questão

ID 3449607

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Objetivos

Ano: 2016 Banca: FRAMINAS FADECIT - FRAMINAS Órgão: Prefeitura Municipal de Coqueiral

De acordo com a Lei Complementar Nº 101/2000, de 05 de maio de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal – Responda as questões de números 10 e 11 a seguir:

Sobre a LRF, marque a alternativa CORRETA:

Alternativa A:
A LRF, estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, com amparo no Cap. II do Título VI da Constituição Federal.
Alternativa B:
As disposições da LRF não se aplicam aos municípios com menos de duzentos mil habitantes.
Alternativa C:
As autarquias vinculadas ao Poder Executivo não estão obrigadas ao cumprimento da LRF.
Alternativa D:
Eventuais indenizações por demissão de servidor ou incentivos relativos à demissão voluntária devem ser computados, para efeitos da LRF, no cálculo com pessoal.

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