Questão 3449514

Legislação Federal · 2016

Questão

ID 3449514

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Da Transparência da Gestão Fiscal

Ano: 2016 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de São Paulo

Entre os princípios da administração pública contemporânea difundidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) no Brasil está a transparência aplicada à gestão fiscal. De acordo com a LRF, quando de sua entrada em vigor no ano de 2000, os instrumentos de transparência da gestão fiscal incluíam

Alternativa A:
o Relatório de Gestão Fiscal (RGF) e o Relatório Completo da Elaboração Orçamentária (RCEO).
Alternativa B:
os sistemas integrados de administração financeira e controle, como o SIAFI para o governo federal e o SIAFEM para os governos estaduais e municipais.
Alternativa C:
o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).
Alternativa D:
as instituições participativas, como as audiências públicas e os conselhos de políticas públicas, bem como os meios eletrônicos de acesso público, como sites e portais governamentais.
Alternativa E:
as Prestações de Contas e o respectivo Parecer Prévio emitido pelo Poder Judiciário, bem como as versões simplificadas desses documentos.

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