Questão 3449513

Legislação Federal · 2016

Questão

ID 3449513

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Contribuição Municipal para Outros Entes

Ano: 2016 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Câmara Municipal de Poá

A Lei Complementar n^o 101/2000 determina que os Municípios só poderão contribuir para o custeio de despesas de competência de outros entes da Federação

Alternativa A:
se o Município contar com população superior a 100.000 (cem mil) habitantes.
Alternativa B:
se apresentar mensalmente a variação patrimonial, evidenciando a alienação dos ativos e aplicação dos recursos dela decorrentes.
Alternativa C:
se apresentar mensalmente a variação patrimonial, evidenciando a alienação dos ativos e aplicação dos recursos dela decorrentes.
Alternativa D:
se apresentadas as limitações de empenho e suas justificativas.
Alternativa E:
se houver autorização na lei de diretrizes orçamentárias e na lei orçamentária anual.

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