Questão 3449502

Legislação Federal · 2016

Questão

ID 3449502

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Limites

Ano: 2016 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Companhia Docas do Estado da Bahia

Sobre as despesas com pessoal, de acordo com a Lei Complementar nº 101/2000, assinale a afirmativa correta.

Alternativa A:
A apuração da despesa total com pessoal é contabilizada de acordo com o regime de caixa.
Alternativa B:
A despesa total com pessoal será apurada somando-se a realizada no mês em referência com a do mês anterior.
Alternativa C:
A despesa total com pessoal compreende o somatório dos gastos do ente da Federação com os ativos e os inativos, excluindo-se os pensionistas.
Alternativa D:
Os valores dos contratos de terceirização de mão de obra que se referem à substituição de servidores e empregados públicos devem ser contabilizados como Despesas de Pessoal.
Alternativa E:
A despesa total com pessoal não pode exceder percentuais determinados da receita corrente líquida da União, dos Estados e dos Munícipios.