Questão 3449443

Legislação Federal · 2016

Questão

ID 3449443

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Princípios

Ano: 2016 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Prefeitura Municipal de Cuiabá

Dentre os princípios que direcionam a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), não está incluído

Alternativa A:
o equilíbrio entre receitas e despesas, a fim de se evitar déficits públicos constantes.
Alternativa B:
a adoção de uma política tributária estável, com regras claras.
Alternativa C:
o estímulo à participação da população nos atos relacionados à prestação das contas dos recursos públicos, visando ao controle social do orçamento.
Alternativa D:
a estipulação de um limite da dívida pública como percentual do PIB, lançando mão do sequestro orçamentário se necessário.
Alternativa E:
a transparência na elaboração, execução e divulgação das leis referentes às finanças públicas, em especial aquelas relacionadas ao orçamento.