Questão
ID 3449414Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Operação de Crédito
Ano: 2016 Banca: SUGEP UFRPE - Superintendência de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas da UFRPE Órgão: Universidade Federal Rural de Pernambuco
A Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF – é bastante rigorosa em relação aos conceitos de operações de crédito, estabelecendo, inclusive, determinadas situações que, mesmo não sendo a rigor uma operação de crédito, equipara-se a essa operação, nos termos do § 1º do art. 29 da referida Lei. Assinale a alternativa que contém a equiparação prevista na LRF.a