Questão 3449402

Legislação Federal · 2017

Questão

ID 3449402

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Instituição, Previsão e Arrecadação

Ano: 2017 Banca: Instituto Brio Conhecimentos Órgão: Prefeitura Municipal de Divinolândia

No que concerne o Art. 11 da lei complementar 101/00, constituem requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal:

Alternativa A:
A instituição, arrecadação e efetiva supervisão de todos os tributos da competência constitucional do ente da Federação;
Alternativa B:
A instituição, previsão e efetiva arrecadação de todos os tributos da competência constitucional do ente da Federação;
Alternativa C:
A arrecadação, supervisão e efetiva controladoria de todos os tributos da competência constitucional do ente da Federação;
Alternativa D:
A arrecadação, controle e efetiva destinação de todos os tributos da competência constitucional do ente da Federação.