Questão 3449398

Legislação Federal · 2017

Questão

ID 3449398

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Limites

Ano: 2017 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA

Considerando as previsões constitucionais e legais relativas
a despesas de pessoal, assinale a opção correta.

Alternativa A: Para a concessão de aumento na remuneração aos servidores
públicos, é suficiente previsão na lei orçamentária anual.
Alternativa B: O percentual que limita as despesas de pessoal ativo somente
poderá ser alterado por emenda constitucional.
Alternativa C: A exoneração de servidores públicos estáveis poderá ser
executada apenas após a exoneração de todos os cargos em
comissão e funções de confiança.
Alternativa D: O pagamento dos proventos de aposentados é classificado
como despesas correntes de custeio.
Alternativa E: De acordo com a LRF, há diferença classificatória e de
planejamento entre mão de obra terceirizada que substitua
servidores e mão de obra da área-meio.