Questão 3449391

Atenção: Para responder às questões de números 46 e 47 considere as seguintes siglas:

Siglas Utilizadas:

Lei Orçamentária Anual − LOA.

Lei De Diretrizes Orçamentárias − LDO.

Plano Plurianual − PPA.

Considere os seguintes itens:

I. Critérios e forma de limitação de empenho.

II. Normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos.

III. Demais condições e exigências para transferências de recursos a entidades públicas e privadas.

IV. Evolução do patrimônio líquido.

V. Refinanciamento da dívida pública.

A Lei Complementar nº 101/2000 estabelece que os itens I, II, III, IV e V devem integrar, respectivamente: