Questão 3449378

Legislação Federal · 2017

Questão

ID 3449378

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Limites

Ano: 2017 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Prefeitura Municipal de Salvador

Em relação à Lei de Responsabilidade Fiscal, assinale a opção que
não apresenta uma de suas características.

Alternativa A: É inspirada em uma experiência da Nova Zelândia que passava
por um crise macroeconômica.
Alternativa B: Apresenta as diretrizes que balizam a administração das
finanças públicas em todas as esferas de governo.
Alternativa C: Elimina a socialização de prejuízos imposta em diversas
ocasiões ao Tesouro Nacional, devido à crise fiscal que
unidades federativas passavam.
Alternativa D: Impõe regras rígidas para o gasto com o funcionalismo no final
dos ciclos eleitorais.
Alternativa E: Impõe pisos e tetos para o gasto com pessoal, em função da
receita em cada esfera governamental.