Questão 3449341

o refinanciamento da dívida pública.

crédito com finalidade imprecisa ou com dotação ilimitada.

atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos.

as despesas relativas à dívida pública, mobiliária ou contratual, e as receitas que as atenderão.

as medidas de compensação a renúncias de receita e ao aumento de despesas obrigatórias de caráter continuado.