Questão 3449313

Legislação Federal · 2017

Questão

ID 3449313

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: A Lei de Diretrizes Orçamentárias na LRF

Ano: 2017 Banca: FUNDEP UFMG - Fundação de desenvolvimento da pesquisa Órgão: Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais

O capítulo 2 da Lei Complementar Nº 101, de 4 de maio de 2000, estabelece os aspectos referentes ao planejamento público.

Em relação a esse assunto, assinale a alternativa CORRETA.

Alternativa A: A Lei de Diretrizes Orçamentárias disporá sobre
as normas relativas ao controle de custos e
à avaliação dos resultados dos programas
financiados com recursos dos orçamentos.
Alternativa B: Poder-se-á consignar na lei orçamentária crédito
com finalidade imprecisa ou com dotação
ilimitada.
Alternativa C: A atualização monetária do principal da dívida
mobiliária refinanciada deverá ser igual ou
superior à variação do índice de preços previsto
na lei de diretrizes orçamentárias ou em
legislação específica.
Alternativa D: O plano plurianual deverá conter o Anexo de
Metas Fiscais.