Questão 3449253

Administração Financeira e Orçamentária (Afo) · 2018

Questão

ID 3449253

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: Objetivos da LRF

Ano: 2018 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de São José dos Campos

Quanto à Lei de Responsabilidade Fiscal n^o 101/2000, é correto afirmar que

Alternativa A:
é um dispositivo legal que afeta tão somente o poder executivo das três esferas de governo.
Alternativa B:
estabelece que as metas devem ser fixadas no âmbito exclusivo das receitas públicas.
Alternativa C:
fixa limites para despesas com pessoal, para dívida pública e determina que metas sejam criadas para controlar receitas e despesas.
Alternativa D:
mesmo que o espaço de tempo for menor do que dois anos, o governante não poderá criar uma nova despesa continuada sem indicação da fonte.
Alternativa E:
o seu objetivo principal é tratar das consequências resultantes da improbidade administrativa e do mau uso dos recursos públicos.