Questão 3449238

Legislação Federal · 2018

Questão

ID 3449238

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Da Transparência da Gestão Fiscal

Ano: 2018 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Câmara Municipal de São José dos Campos

Segundo o artigo 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a transparência da gestão fiscal será assegurada

Alternativa A:
pelo incentivo à participação popular e à realização de audiências públicas, durante os processos de elaboração e discussão dos planos, lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos.
Alternativa B:
pela disponibilização de dados e informações contábeis, orçamentários e fiscais conforme periodicidade, formato e sistemas estabelecidos pelo órgão de contabilidade de cada ente federado, divulgados em meio eletrônico de amplo acesso público.
Alternativa C:
pela adoção de sistema integrado de administração financeira e controle que atenda a padrão mínimo de qualidade estabelecido pelo Poder Legislativo do ente.
Alternativa D:
pelo controle externo realizado pelo Tribunal de Contas da União em todos os Poderes e esferas de governo.
Alternativa E:
pelo acesso à informação relacionada às receitas e despesas, exceto às receitas e despesas referentes a recursos extraordinários.