Questão 3449207

Legislação Federal · 2018

Questão

ID 3449207

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Objetivos

Ano: 2018 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Águas de Joinville Companhia de Saneamento Básico

Sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), é correto afirmar:

Alternativa A:
A LRF ou Lei Complementar no 101 foi sancionada pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Alternativa B:
A LRF dispõe sobre regras e limites do Plano Plurianual de Investimentos do Governo Federal.
Alternativa C:
A LRF introduz inovações no que diz respeito à contabilidade pública e execução orçamentária pois estabelece limites para as despesas e endividamento.
Alternativa D:
A Lei Orçamentária Anual (LOA) trata das metas e prioridades da administração pública, incluindo despesas de capital a orientação para o exercício subsequente.
Alternativa E:
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), elaborada de forma compatível com o Plano Plurianual (PPA), trata do demonstrativo da compatibilidade da programação dos orçamentos com os objetivos constantes das Metas Fiscais.