Questão 3449188

Administração Financeira e Orçamentária (Afo) · 2018

Questão

ID 3449188

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: Contratação

Ano: 2018 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Sobre a disciplina das operações de crédito público, assinale a alternativa correta:

Alternativa A: os contratos de operação de crédito externo conterão cláusula que importe na compensação automática de débitos e crédito.
Alternativa B: é permitida a operação de crédito entre uma instituição financeira estatal e o ente da Federação que a controle, na qualidade de beneficiário do empréstimo, desde que com oferta de garantia pelo ente federado.
Alternativa C: no caso de operação de crédito junto a organismo financeiro internacional, a União só prestará garantia a ente que atenda as exigências legais para o recebimento de transferências voluntárias.
Alternativa D: o ente da Federação cuja dívida tiver sido honrada pela União ou por Estado, em decorrência de garantia prestada em operação de crédito, terá suspenso o acesso a novos créditos ou financiamentos até a liquidação de ao menos 50 (cinquenta) por cento da mencionada dívida.
Alternativa E: a operação de crédito por antecipação de receita é permitida no último ano de mandato do Presidente, Governador ou Prefeito Municipal.