Questão 3449100

A Dívida Consolidada ou Fundada é contraída pelo Tesouro Nacional, sem exigência de autorização legislativa específica, que resultam da gerência dos pagamentos previstos para o exercício.

A Dívida Fundada se caracteriza por débitos que serão liquidados em prazo superior a 12 meses, resultantes de operações de crédito para atender a desequilíbrio orçamentário ou a financiamento de investimento ou programas sociais, cuja contratação exige autorização legislativa específica, salvo nos casos de empréstimos a fundo perdido.

A Dívida Flutuante é a dívida resultante de operação de crédito realizada em longos e médios prazos e que será satisfeita em outro exercício financeiro que não o contratado.

O prazo de amortização da Dívida Pública é irrelevante para caracterizar a sua natureza jurídica.

Compõem a Dívida Flutuante: Restos a Pagar, Operações de Crédito com prazo de exigibilidade superior a 12 meses, serviços da dívida a pagar, os depósitos e os débitos de tesouraria.