Questão 3449022 de Administração Financeira e Orçamentária (Afo) - FEPESE 2018

Questão

ID 3449022

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: Conceito de Despesas com Pessoal (LRF)

Ano: 2018 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Mafra

Considere a seguinte situação hipotética:

O município de Rubilândia criou um programa de incentivo à demissão voluntária de seus servidores. Ofereceu 1,5 salário por ano já trabalhado para o servidor que aderisse ao programa. Gastou, no total, R\$ 380 mil e obteve a adesão de 39 servidores.

Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n^o 101/2000), para fins de apuração do percentual máximo de gasto com pessoal (limite da despesa total com pessoal em relação à da receita corrente líquida), o valor de R\$ 380 mil:

Alternativa A:
Não será computado no cálculo de verificação do percentual máximo de gasto com pessoal.
Alternativa B:
Será computado como despesa total com pessoal e deverá fazer parte do cálculo do percentual máximo de gasto com pessoal.
Alternativa C:
Será computado como “Outras Despesas de Pessoal” e deverá fazer parte do cálculo do percentual máximo de gasto com pessoal.
Alternativa D:
Poderá ser computado no cálculo de verificação do percentual máximo de gasto com pessoal, se for considerado como uma dedução da receita corrente líquida.
Alternativa E:
Somente não será computado no cálculo de verificação do percentual máximo de gasto com pessoal se for relativo à adesão de servidores das áreas de educação, saúde e segurança.

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Questão 3449022

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