Questão 3448996

O resultado do banco Central do Brasil, apurado após a constituição ou reversão de reservas, constitui receita do tesouro Nacional.

Até 30 dias após a aprovação dos orçamentos nos termos em que dispuser a lei de diretrizes orçamentárias. O poder Executivo estabelecerá a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso.

Até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, no Tribunal de Contas dos Estados.

No prazo de sessenta dias após o encerramento de cada quadrimestre, o Banco Central do Brasil apresentará, em reunião conjunta das comissões temáticas pertinentes do Congresso Nacional, avaliação do cumprimento dos objetivos e metas das políticas monetária, creditícia e cambial, evidenciando o impacto e o custo fiscal de suas operações e os resultados demonstrados nos balanços.