Questão 3448993

Administração Financeira e Orçamentária (Afo) · 2018

Questão

ID 3448993

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: Da Transparência da Gestão Fiscal

Ano: 2018 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Sergipe

Sabendo que transparência e responsabilidade são os pilares básicos da Lei de Responsabilidade Fiscal, assinale a alternativa correta:

Alternativa A: Não é obrigatória a publicação dos relatórios fiscais por parte da administração pública, salvo quando solicitado
Alternativa B: Não é cabida a realização de audiências públicas para deliberação sobre os relatórios fiscais previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal em razão da ausência de expressa previsão legal
Alternativa C: Com base nos parâmetros da Lei de Responsabilidade Fiscal, a sociedade organizada, além de exercer o direito de voto para eleger o administrador público, tem efetiva oportunidade de participar do processo de administração pública, o que, no entanto, é permitido apenas no âmbito municipal
Alternativa D: Os relatórios fiscais devem ter ampla divulgação, assegurando, inclusive, a participação da sociedade na discussão dos PPA, LDO e LOA