De acordo com a demonstração de receitas e despesas, a Prefeitura de Indaiatuba precisa calcular os limites das despesas com pessoal e, para isso, levantou os seguintes dados referentes ao exercício de 2017: i) Despesas em Reais • Despesas com Pessoal (Poder Legislativo e Executivo) 15.000 • Outras Despesas de Pessoal (art. 18, §1 o da LFR) 2.000 • Despesas com Transferências de pessoas 4.500 ii) Receitas em Reais • Receita Corrente Total 50.000 • Contribuição para previdência do servidor 7.200 • Compensação entre regimes 300 Dadas as informações, pede-se demonstrar o valor comprometido da receita corrente líquida com as Despesas com Pessoal, e se o Município está cumprindo o limite global definido no inciso III do art. 19 da Lei Complementar n o 101/2000, considerando que a Receita Corrente Líquida – RCL no período é de R\$ 42.500.

O município já comprometeu 100% do limite de despesa com pessoal, relacionado com a RCL.

O município está abaixo do limite com o comprometimento em 55,43%, relacionado com a RCL.

O município está no limite com o comprometimento em 60%, relacionado com a RCL.

O município está abaixo do limite com o comprometimento em 89,12%, relacionado com a RCL.

O município já comprometeu 84,31% do limite de despesa com pessoal, relacionado com a RCL.

Questão 3448972 de Legislação Federal - VUNESP 2018

Questão

ID 3448972

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Limites

Ano: 2018 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Câmara Municipal de Indaiatuba

De acordo com a demonstração de receitas e despesas, a Prefeitura de Indaiatuba precisa calcular os limites das despesas com pessoal e, para isso, levantou os seguintes dados referentes ao exercício de 2017:

i) Despesas em Reais

• Despesas com Pessoal (Poder Legislativo e Executivo)	15.000
• Outras Despesas de Pessoal (art. 18, §1^o da LFR)	2.000
• Despesas com Transferências de pessoas	4.500

ii) Receitas em Reais

• Receita Corrente Total	50.000
• Contribuição para previdência do servidor	7.200
• Compensação entre regimes	300

Dadas as informações, pede-se demonstrar o valor comprometido da receita corrente líquida com as Despesas com Pessoal, e se o Município está cumprindo o limite global definido no inciso III do art. 19 da Lei Complementar n^o 101/2000, considerando que a Receita Corrente Líquida – RCL noperíodo é de R\$ 42.500.

Alternativa A:
O município já comprometeu 100% do limite de despesa com pessoal, relacionado com a RCL.
Alternativa B:
O município está abaixo do limite com o comprometimento em 55,43%, relacionado com a RCL.
Alternativa C:
O município está no limite com o comprometimento em 60%, relacionado com a RCL.
Alternativa D:
O município está abaixo do limite com o comprometimento em 89,12%, relacionado com a RCL.
Alternativa E:
O município já comprometeu 84,31% do limite de despesa com pessoal, relacionado com a RCL.

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Questão 3448972

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