Questão 3448965

Legislação Federal · 2018

Questão

ID 3448965

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Da Transparência da Gestão Fiscal

Ano: 2018 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Defensoria Pública do Estado do Amazonas

De acordo com a Lei nº 101/2000, Lei de Responsabilidade Fiscal − LRF,

Alternativa A:
as contas anualmente prestadas pela Defensoria Pública do Estado devem ser juntadas àquelas do Chefe do Poder Executivo para receber parecer prévio em separado do respectivo Tribunal de Contas.
Alternativa B:
o incentivo à participação popular na elaboração do orçamento não está entre suas disposições.
Alternativa C:
a transparência será assegurada por meio da liberação, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira em meios eletrônicos de acesso público.
Alternativa D:
o Relatório de Gestão Fiscal é documento de periodicidade bimestral que pode ser editado alternativamente ao Relatório Resumido de Execução Orçamentária.
Alternativa E:
o ordenador de despesa tem responsabilidade exclusiva quanto ao cumprimento da LRF até o final do exercício financeiro, não cabendo ao Tribunal de Contas fazer qualquer sorte de advertência ou alerta.