Questão 3448963

Administração Financeira e Orçamentária (Afo) · 2018

Questão

ID 3448963

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: Regra de Ouro na LRF

Ano: 2018 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Assembleia Legislativa de Sergipe

É INCORRETO afirmar que a chamada regra de ouro

Alternativa A: visa impedir a realização de operações de créditos em excesso ao montante das despesas de capital.
Alternativa B: impede, se respeitada, o aumento da dívida pública.
Alternativa C: foi inicialmente lançada na Constituição de 1988 e constou também na redação original da Lei Complementar n2 101/2000, embora com algumas diferenças.
Alternativa D: permite que a maioria absoluta dos deputados estaduais autorize operação de crédito que exceda o montante das despesas de capital, desde que com finalidade precisa.
Alternativa E: é importante regra de Direito Financeiro para o equilíbrio das contas públicas.