Questão 3448957

Legislação Federal · 2018

Questão

ID 3448957

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Instituição, Previsão e Arrecadação

Ano: 2018 Banca: URCA - Universidade Regional do Cariri Órgão: Prefeitura Municipal de Milagres

Constituem requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal sobre as receitas públicas:

Alternativa A:
Especificamente, a instituição e a transferência voluntária de parte dos tributos da competência constitucional do ente da Federação.
Alternativa B:
Previsão e majoração de todos os tributos da competência constitucional do ente da Federação.
Alternativa C:
A instituição, previsão e efetiva arrecadação de todos os tributos da competência constitucional do ente da Federação.
Alternativa D:
A previsão e a realização de transferências voluntárias para o ente da Federação.
Alternativa E:
A concessão ou ampliação de incentivo, e efetiva arrecadação de todos os tributos da competência constitucional do ente da Federação.