Questão 3448936

Legislação Federal · 2018

Questão

ID 3448936

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Outros Conceitos Preliminares

Ano: 2018 Banca: ADM TEC - Instituto de Administração e Tecnologia Órgão: Prefeitura Municipal de Pão de Açúcar


Leia as afirmativas a seguir:

I. Para os efeitos da Lei Complementar Nº 101, de 4 de maio de 2000, o conceito de ente da Federação estendese à União, a cada estado, ao Distrito Federal e a cada município.

II. Para os fins da Lei 8.666, de 1993, consideram-se serviços técnicos profissionais especializados os trabalhos relativos à restauração de obras de arte e bens de valor histórico, entre outros.

III. No Brasil, as entidades associativas, quando expressamente autorizadas, têm legitimidade para representar seus filiados judicialmente.

IV. Extinguir os princípios de solidariedade social é um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.

Marque a alternativa CORRETA:

Alternativas da questão 3448936
Pular para o conteúdo principal