Questão 3448932

Legislação Federal · 2018

Questão

ID 3448932

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Dívida Pública Consolidada ou Fundada

Ano: 2018 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Câmara Municipal de Itaquaquecetuba

De acordo com as definições legais vigentes, fazem parte
da dívida pública consolidada:

Alternativa A: obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas
em virtude de leis, contratos, convênios ou
tratados, operações de crédito, para amortização em
prazo, no mínimo, superior a dezoito meses.
Alternativa B: obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas
em virtude de leis, contratos, convênios ou
tratados, e emissões de títulos, exceto aqueles de
responsabilidade do Banco Central do Brasil.
Alternativa C: obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas
em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados,
e emissões de títulos de responsabilidade do
Banco Central do Brasil, desde que para amortização
superior a doze meses.
Alternativa D: obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas
em virtude de leis, contratos, convênios ou
tratados, operações de crédito, para amortização em
prazo inferior a doze meses cujas receitas tenham
constado em orçamento.
Alternativa E: emissões de títulos de responsabilidade do Banco
Central do Brasil e operações de crédito, desde que
ambas apresentem prazo de vencimento superior a
doze meses.