Questão
ID 3448917Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Operação de Crédito
Ano: 2018 Banca: SELECON - Instituto Nacional de Seleções e Concursos Órgão: Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação de Mato Grosso
A Lei de Responsabilidade Fiscal busca o equilíbrio fiscal, estabelecendo meios de contenção da despesa e restrição ao crescimento da dívida pública. O compromisso financeiro assumido em razão de mútuo, abertura de crédito, emissão e aceite de título caracteriza a seguinte forma de financiamento do Estado: